STJ absolve acusado e destaca a importância da justiça não acreditar cegamente nas versões policiais
- PAULO CASTRO
- 15 de abr. de 2023
- 2 min de leitura
Se há algo que a defesa - advogados criminalistas - têm dito é que a Justiça deve agir com cautela ao avaliar as provas em um processo criminal, garantindo que o réu seja julgado com base em evidências sólidas e não em presunções ou especulações.
No caso em questão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo majorado em São Paulo, após identificar ilegalidades no reconhecimento fotográfico feito em delegacia.
O tribunal também ponderou sobre a sobrevalorização do testemunho policial, que deve ser corroborado por outros elementos independentes que apontem no mesmo sentido.
O papel dos testemunhos policiais na condenação de criminosos no Brasil
Como mencionado na notícia, a Sexta Turma do STJ ponderou sobre os testemunhos de policiais, comumente valorados em demasia para condenar pessoas no Brasil. Essa questão é bastante relevante, pois a palavra de policiais muitas vezes é considerada como prova suficiente para uma condenação, mesmo sem outras evidências que corroborem o testemunho.
No entanto, como destacou o ministro relator do caso, não se deve acreditar automaticamente na palavra de um policial, mas sim exigir que seu testemunho seja corroborado por elementos independentes que apontem no mesmo sentido. Caso contrário, corre-se o risco de condenar pessoas injustamente.
Os riscos do "show up fotográfico" para o reconhecimento de suspeitos
Outro aspecto importante do caso em questão é o uso do "show up fotográfico" para o reconhecimento do suspeito. Esse procedimento consiste na exibição de uma foto do acusado sozinho, o que pode levar a erros de identificação, especialmente se a vítima estiver sob pressão ou estresse.
Além disso, como observou o ministro relator, a existência de um traço distintivo, como uma tatuagem, não deve ser o único critério para o reconhecimento de um suspeito. É preciso ter cuidado para evitar falsos positivos e garantir que o procedimento seja realizado de forma adequada, com a apresentação de várias fotos de pessoas parecidas com o suspeito.
A importância da proteção contra condenações errôneas
Por fim, o caso em questão destaca a importância da proteção contra condenações errôneas. O ministro relator destacou o sério compromisso da Justiça criminal em evitar condenações injustas e ressaltou a necessidade de precauções contra todas as possíveis falsidades, inclusive aquelas que não são mentirosas.
Nesse sentido, é importante que a Justiça criminal se preocupe não apenas em condenar os culpados, mas também em proteger os inocentes, evitando que sejam prejudicados por procedimentos inadequados ou testemunhos questionáveis. Isso é fundamental para garantir a justiça e a integridade do sistema jurídico como um todo. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231
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