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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Modelo de Peça - Alegações Finais em Acusação de Tráfico de Drogas
AO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado...
PAULO CASTRO
24 de fev.22 min de leitura
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RAZÕES DE APELAÇÃO - ART. 33 LEI 11343/2006
📌 Apoio Especializado em Defesas Criminais Olá, tudo bem? Sabemos que uma defesa criminal bem estruturada exige análise técnica,...
PAULO CASTRO
5 de fev.29 min de leitura
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Abordagem Policial - Defesa Técnica consegue Absolvição de Acusados em Caso de Porte Ilegal de Arma em Águas Lindas de Goiás. Dr. Paulo Castro
O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás absolveu os réus Jeferson M. F. e Antônio V. M., acusados de porte e...
PAULO CASTRO
17 de set. de 20247 min de leitura
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Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20244 min de leitura
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Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial
Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20247 min de leitura
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Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20242 min de leitura
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Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
O STJ validou provas obtidas pela polícia em sacos de lixo que foram descartados na rua por um dos investigados. No lixo, os agentes...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20242 min de leitura
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Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Tese de defesa. Nulidade da Busca Pessoal. Ilicitude do Meio de Obtençaõ da Prova. LIBERDADE Como bem se sabe, o simples nervosismo ou...
PAULO CASTRO
8 de nov. de 20226 min de leitura
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Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 STF define novas diretrizes sobre...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Para STJ, fuga para interior de...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20229 min de leitura
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STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅#STJ - No Curso da Execução...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 #STJ: a busca pessoal é legítima...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20221 min de leitura
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Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ #STF – novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. A Segunda Turma do Supremo...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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Para STJ, não é necessária certeza quanto ao crime para se admitir a entrada em domicílio
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 9 93578231 A Sexta Turma do Superior...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 9 93578231 A Sexta Turma do Superior...
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22 de jul. de 20222 min de leitura
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