Paulo Castro & Advogados 

AO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx       FULANO DE TAL, já qualificado...

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás absolveu os réus Jeferson M. F. e Antônio V. M., acusados de porte e...

​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas...

Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores...

👉 No processo penal, a citação editalícia pode ocorrer quando a pessoa a ser citada não é encontrada para a citação pessoal. No entanto,...

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica redutor de pena em caso de tentativa de ingresso de drogas em presídio A 16ª Câmara de Direito...

Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...

Ag.Reg. no Habeas Corpus 217.275 São Paulo DECISÃO: Trata-se de agravo regimental (eDOC 19) interposto contra decisão por meio da qual...

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