Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial
Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL
Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação
Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.
Tráfico de drogas em presídio é insuficiente para comprovar envolvimento com organização criminosa
Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso