Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Abordagem Policial - Defesa Técnica consegue Absolvição de Acusados em Caso de Porte Ilegal de Arma em Águas Lindas de Goiás. Dr. Paulo Castro
Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial
Absolvição do delito de associação para o tráfico de drogas
Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação
Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.
Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Para STJ, não é necessária certeza quanto ao crime para se admitir a entrada em domicílio
Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente