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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Modelo de Peça - Alegações Finais em Acusação de Tráfico de Drogas
AO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado...
PAULO CASTRO
24 de fev.22 min de leitura
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Modelo de Peça. Razões de Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Busca Pessoal Ilegal. Falta de Fundadas Suspeitas. Denúncia Anônima. Ilicitude de Provas.
Dr. Paulo Castro, com uma sólida experiência em direito penal, ele se especializa na defesa de clientes em casos criminais complexos,...
PAULO CASTRO
18 de set. de 202414 min de leitura
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Abordagem Policial - Defesa Técnica consegue Absolvição de Acusados em Caso de Porte Ilegal de Arma em Águas Lindas de Goiás. Dr. Paulo Castro
O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás absolveu os réus Jeferson M. F. e Antônio V. M., acusados de porte e...
PAULO CASTRO
17 de set. de 20247 min de leitura
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Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial
Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20247 min de leitura
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Sexta Turma valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa
O STJ validou provas obtidas pela polícia em sacos de lixo que foram descartados na rua por um dos investigados. No lixo, os agentes...
PAULO CASTRO
9 de set. de 20242 min de leitura
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SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA REDIMENSIONADA. O USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR...
PAULO CASTRO
5 de set. de 20241 min de leitura
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Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 202312 min de leitura
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Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação
👉 No processo penal, a citação editalícia pode ocorrer quando a pessoa a ser citada não é encontrada para a citação pessoal. No entanto,...
PAULO CASTRO
20 de abr. de 20235 min de leitura
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Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Ag.Reg. no Habeas Corpus 217.275 São Paulo DECISÃO: Trata-se de agravo regimental (eDOC 19) interposto contra decisão por meio da qual...
PAULO CASTRO
9 de mar. de 20239 min de leitura
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Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Tese de defesa. Nulidade da Busca Pessoal. Ilicitude do Meio de Obtençaõ da Prova. LIBERDADE Como bem se sabe, o simples nervosismo ou...
PAULO CASTRO
8 de nov. de 20226 min de leitura
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Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 STF define novas diretrizes sobre...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Para STJ, fuga para interior de...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20229 min de leitura
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STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅#STJ - No Curso da Execução...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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