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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Ag.Reg. no Habeas Corpus 217.275 São Paulo DECISÃO: Trata-se de agravo regimental (eDOC 19) interposto contra decisão por meio da qual...
PAULO CASTRO
9 de mar. de 20239 min de leitura
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Posso entrar com a rescisão indireta?
É um direito seu !!!
Quando empregador (patrão) comete uma falta grave ele acaba por violar o próprio contrato de trabalho, o que possibili
PAULO CASTRO
1 de mar. de 20231 min de leitura
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Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Tese de defesa. Nulidade da Busca Pessoal. Ilicitude do Meio de Obtençaõ da Prova. LIBERDADE Como bem se sabe, o simples nervosismo ou...
PAULO CASTRO
8 de nov. de 20226 min de leitura
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Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 STF define novas diretrizes sobre...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Para STJ, fuga para interior de...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20229 min de leitura
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STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅#STJ - No Curso da Execução...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 #STJ: a busca pessoal é legítima...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20221 min de leitura
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Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ #STF – novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. A Segunda Turma do Supremo...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 9 93578231 A Sexta Turma do Superior...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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