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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Medicamentos anabolizantes o contrabando e importação ilegal. Saiba mais
TRF4 mantém condenação por contrabando de anabolizantes O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação de um...
PAULO CASTRO
17 de abr. de 20232 min de leitura
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STJ reforça a importância da fundamentação adequada em medidas cautelares
É nula decisão que faz simples remissão às razões do Ministério Público ou a trechos de outras decisões, sem a apresentação de...
PAULO CASTRO
17 de abr. de 20232 min de leitura
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Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.
Modelo de Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica, logo abaixo. Você sabia que a monitoração eletrônica é uma...
PAULO CASTRO
17 de abr. de 20237 min de leitura
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Tráfico de drogas em presídio é insuficiente para comprovar envolvimento com organização criminosa
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica redutor de pena em caso de tentativa de ingresso de drogas em presídio A 16ª Câmara de Direito...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20231 min de leitura
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STJ concede liminar em habeas corpus por ilegalidade em busca pessoal baseada na fuga de acusado
Íntegra da decisão O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar em...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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STJ absolve acusado e destaca a importância da justiça não acreditar cegamente nas versões policiais
Se há algo que a defesa - advogados criminalistas - têm dito é que a Justiça deve agir com cautela ao avaliar as provas em um processo...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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TJSP concede habeas corpus para anular processo por faltar fundamentação no recebimento da denúcia
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu um habeas corpus para decretar a nulidade de um...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Apreensão de 49 gramas de drogas, por si só, não justifica prisão
Por ausência de fundamentação legal, foi concedida ordem de habeas corpus para revogar prisão de paciente acusado por tráfico Foto:...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20239 min de leitura
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Resposta à acusação. Impossibilidade de apresentação do rol de testemunhas
Quer receber mais modelos ? Clique aqui link e entre para nossa comunidade. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO ------------...
PAULO CASTRO
10 de abr. de 20235 min de leitura
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