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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
STJ Refuta Posicionamento do Ministério Público sobre Silêncio Parcial no Interrogatório de Réu
Silêncio Parcial Créditos: Pedro França/ Agência Senado Íntegra da decisão PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....
PAULO CASTRO
9 de dez. de 20232 min de leitura
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Confissão informal não é suficiente para condenação
STJ Decide que Afirmação de Policiais sobre Confissão do Réu não é Suficiente para Condenação. O ministro destaca que a confissão não...
PAULO CASTRO
9 de dez. de 20231 min de leitura
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DEFESA CERCADA: Nunes Marques invalida processo ao verificar que a defesa não teve acesso às imagens
Decisão Ministerial Enfatiza que a Recusa do Juiz em Permitir Acesso às Imagens das Câmeras Policiais Configura Cerceamento de Defesa...
PAULO CASTRO
9 de dez. de 20232 min de leitura
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Por falta de fundamentação idônea, provas obtidas em busca e apreensão serão removidas de processo
O Ministro Sebastião Reis Jr. ordenou a remoção de provas adquiridas através de uma busca e apreensão que foi autorizada por um juiz em...
PAULO CASTRO
9 de dez. de 20231 min de leitura
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TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um homem que buscava...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 20233 min de leitura
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TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de redução à condição...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 20234 min de leitura
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Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 202312 min de leitura
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Modelo I Habeas Corpus I Trancamento de Ação Penal I Busca domiciliar ilegal
Para mais modelos siga o perfil no Instagram EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS –...
PAULO CASTRO
19 de jun. de 20238 min de leitura
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Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal
Arquivo com inteiro teor do acórdão Nossa Corte Suprema, em síntese, definiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial...
PAULO CASTRO
19 de jun. de 20232 min de leitura
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Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação
👉 No processo penal, a citação editalícia pode ocorrer quando a pessoa a ser citada não é encontrada para a citação pessoal. No entanto,...
PAULO CASTRO
20 de abr. de 20235 min de leitura
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