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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
PAULO CASTRO
12 de dez. de 20232 min de leitura
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA E TENTATIVA DE FUGA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES.
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DENÚNCIA ANÔNIMA E TENTATIVA DE FUGA....
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PAULO CASTRO
12 de dez. de 20231 min de leitura
INVASÃO DE DOMICÍLIO. ILEGALIDADE DAS PROVAS ORIUNDAS DO FLAGRANTE
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO....
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PAULO CASTRO
11 de dez. de 20235 min de leitura
In Dubio Pro Societate, é apenas um atalho argumentativo do criativo acusatório
Íntegra da Decisão Análise do Princípio "In Dubio Pro Societate" e Implicações Jurídicas: O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal...
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PAULO CASTRO
11 de dez. de 20231 min de leitura
Provas Obtidas Ilegalmente devem ser anuladas
Critérios Estritos para Busca Pessoal: A Fundamentação Necessária na Ausência de Mandado Judicial Íntegra da decisão O procedimento da...
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PAULO CASTRO
11 de dez. de 20232 min de leitura
A Mera Presença de Duas Pessoas em uma Motocicleta não Constitui Justa Causa para Abordagem Pessoal
Embora seja comum a ocorrência de crimes de roubo envolvendo duplas em motocicletas nas grandes cidades, essa circunstância isolada não...
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PAULO CASTRO
10 de dez. de 20232 min de leitura
Superveniência de Sentença Condenatória não Torna Prejudicado HC que Discute Nulidade de Provas
Segundo o ministro, se a tese de nulidade for aceita, as provas coletadas serão invalidadas, tornando necessário que o tribunal de origem...
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PAULO CASTRO
9 de dez. de 20232 min de leitura
STJ Refuta Posicionamento do Ministério Público sobre Silêncio Parcial no Interrogatório de Réu
Silêncio Parcial Créditos: Pedro França/ Agência Senado Íntegra da decisão PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....
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PAULO CASTRO
9 de dez. de 20231 min de leitura
Confissão informal não é suficiente para condenação
STJ Decide que Afirmação de Policiais sobre Confissão do Réu não é Suficiente para Condenação. O ministro destaca que a confissão não...
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PAULO CASTRO
9 de dez. de 20232 min de leitura
DEFESA CERCADA: Nunes Marques invalida processo ao verificar que a defesa não teve acesso às imagens
Decisão Ministerial Enfatiza que a Recusa do Juiz em Permitir Acesso às Imagens das Câmeras Policiais Configura Cerceamento de Defesa...
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PAULO CASTRO
9 de dez. de 20231 min de leitura
Por falta de fundamentação idônea, provas obtidas em busca e apreensão serão removidas de processo
O Ministro Sebastião Reis Jr. ordenou a remoção de provas adquiridas através de uma busca e apreensão que foi autorizada por um juiz em...
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