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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA REDIMENSIONADA. O USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR...
PAULO CASTRO
5 de set. de 20241 min de leitura
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Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais
O STJ definiu que, caso ocorra desrespeito à ordem prevista pela lei para realização do interrogatório do réu, a alegação da nulidade...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20242 min de leitura
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Informativo traz julgados sobre anulação de atos do Carf e reconhecimento fotográfico por aplicativo de mensagens
AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FASE POLICIAL. NÃO JUDICIALIZADO. TEORIA DOS FRUTOS
PAULO CASTRO
4 de set. de 20244 min de leitura
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Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições na versão policial
O STJ reforçou a importância de que a polícia use câmeras corporais ao realizar ações como revista pessoal e entrada em casas de...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20243 min de leitura
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Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha
O STF decidiu que não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio. Com base nessa decisão, o...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20242 min de leitura
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Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
28/08/2024 07:05 O STJ definiu três teses sobre confissões extrajudiciais feitas à polícia durante a prisão. A primeira estabelece que...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20243 min de leitura
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Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
29/08/2024 15:47 O STJ suspendeu a decisão que havia determinado a soltura de Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho, apontado...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20242 min de leitura
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Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito
30/08/2024 06:55 O STJ decidiu que uma dívida prescrita não pode ser cobrada de forma judicial nem extrajudicial. Entretanto, mesmo...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20242 min de leitura
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Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
30/08/2024 07:30 O pedido da parte para que o julgamento do seu caso seja realizado de forma presencial e não virtual deve comprovar a...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20242 min de leitura
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Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
02/09/2024 07:05 O STJ decidiu que a simples informação sobre um possível crime passada ao Ministério Público não justifica que este...
PAULO CASTRO
4 de set. de 20243 min de leitura
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