Paulo Castro & Advogados

Protegendo seus direitos com integridade e dedicação

PAULO CASTRO

11 de nov.12 min de leitura

RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Apelação Criminal nº 0074200-69.2019.8.09.0168 Comarca: Águas Lindas de Goiás Apelante: ******************************** Apelado:...

PAULO CASTRO

25 de ago. de 20234 min de leitura

TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de redução à condição...

PAULO CASTRO

25 de ago. de 202312 min de leitura

Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto

No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...

PAULO CASTRO

19 de jun. de 20238 min de leitura

Modelo I Habeas Corpus I Trancamento de Ação Penal I Busca domiciliar ilegal

Para mais modelos siga o perfil no Instagram EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS –...

PAULO CASTRO

19 de jun. de 20232 min de leitura

Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal

Arquivo com inteiro teor do acórdão Nossa Corte Suprema, em síntese, definiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial...

PAULO CASTRO

17 de abr. de 20237 min de leitura

Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.

Modelo de Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica, logo abaixo. Você sabia que a monitoração eletrônica é uma...

PAULO CASTRO

15 de abr. de 20232 min de leitura

STJ concede liminar em habeas corpus por ilegalidade em busca pessoal baseada na fuga de acusado

Íntegra da decisão O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar em...

PAULO CASTRO

9 de mar. de 20239 min de leitura

Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF

Ag.Reg. no Habeas Corpus 217.275 São Paulo DECISÃO: Trata-se de agravo regimental (eDOC 19) interposto contra decisão por meio da qual...