Paulo Castro & Advogados

Protegendo seus direitos com integridade e dedicação

PAULO CASTRO

20 de abr. de 20235 min de leitura

Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação

👉 No processo penal, a citação editalícia pode ocorrer quando a pessoa a ser citada não é encontrada para a citação pessoal. No entanto,...

PAULO CASTRO

17 de abr. de 20232 min de leitura

STJ reforça a importância da fundamentação adequada em medidas cautelares

É nula decisão que faz simples remissão às razões do Ministério Público ou a trechos de outras decisões, sem a apresentação de...