Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará
Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
Modelo I Habeas Corpus I Trancamento de Ação Penal I Busca domiciliar ilegal
Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal
Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação
Medicamentos anabolizantes o contrabando e importação ilegal. Saiba mais
Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.
STJ concede liminar em habeas corpus por ilegalidade em busca pessoal baseada na fuga de acusado
STJ absolve acusado e destaca a importância da justiça não acreditar cegamente nas versões policiais
Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Para STJ, não é necessária certeza quanto ao crime para se admitir a entrada em domicílio
Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente