top of page
Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação


RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
Apelação Criminal nº 0074200-69.2019.8.09.0168 Comarca: Águas Lindas de Goiás Apelante: ******************************** Apelado:...
PAULO CASTRO
11 de nov. de 202412 min de leitura
2
0


TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um homem que buscava...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 20233 min de leitura
18
0

TRF1 condena réus por reduzirem trabalhadores à condição análoga à de escravos no Pará
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou, por maioria, dois acusados de cometerem crime de redução à condição...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 20234 min de leitura
2
0


Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 202312 min de leitura
25
0


Modelo I Habeas Corpus I Trancamento de Ação Penal I Busca domiciliar ilegal
Para mais modelos siga o perfil no Instagram EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS –...
PAULO CASTRO
19 de jun. de 20238 min de leitura
29
0


Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal
Arquivo com inteiro teor do acórdão Nossa Corte Suprema, em síntese, definiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial...
PAULO CASTRO
19 de jun. de 20232 min de leitura
9
0

Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica.
Modelo de Pedido de liberação do monitoramento por tornozeleira de eletrônica, logo abaixo. Você sabia que a monitoração eletrônica é uma...
PAULO CASTRO
17 de abr. de 20237 min de leitura
279
0

STJ concede liminar em habeas corpus por ilegalidade em busca pessoal baseada na fuga de acusado
Íntegra da decisão O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar em...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
22
0


Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
3
0
bottom of page