Paulo Castro & Advogados

Protegendo seus direitos com integridade e dedicação

PAULO CASTRO

25 de ago. de 20233 min de leitura

TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um homem que buscava...

PAULO CASTRO

20 de abr. de 20235 min de leitura

Preliminar - Nulidade da Citação por Edital - Falta do esgotamento das vias disponíveis para Citação

👉 No processo penal, a citação editalícia pode ocorrer quando a pessoa a ser citada não é encontrada para a citação pessoal. No entanto,...

PAULO CASTRO

17 de abr. de 20232 min de leitura

Medicamentos anabolizantes o contrabando e importação ilegal. Saiba mais

TRF4 mantém condenação por contrabando de anabolizantes O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação de um...