Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
Tráfico de drogas em presídio é insuficiente para comprovar envolvimento com organização criminosa
STJ absolve acusado e destaca a importância da justiça não acreditar cegamente nas versões policiais
TJSP concede habeas corpus para anular processo por faltar fundamentação no recebimento da denúcia
Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Para STJ, não é necessária certeza quanto ao crime para se admitir a entrada em domicílio
Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente