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Paulo Castro & Advogados
Protegendo seus direitos com integridade e dedicação
TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um homem que buscava...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 20233 min de leitura
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Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
PAULO CASTRO
25 de ago. de 202312 min de leitura
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Ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar ilegal
Arquivo com inteiro teor do acórdão Nossa Corte Suprema, em síntese, definiu que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial...
PAULO CASTRO
19 de jun. de 20232 min de leitura
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Medicamentos anabolizantes o contrabando e importação ilegal. Saiba mais
TRF4 mantém condenação por contrabando de anabolizantes O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter a condenação de um...
PAULO CASTRO
17 de abr. de 20232 min de leitura
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Tráfico de drogas em presídio é insuficiente para comprovar envolvimento com organização criminosa
Tribunal de Justiça de São Paulo aplica redutor de pena em caso de tentativa de ingresso de drogas em presídio A 16ª Câmara de Direito...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20231 min de leitura
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STJ absolve acusado e destaca a importância da justiça não acreditar cegamente nas versões policiais
Se há algo que a defesa - advogados criminalistas - têm dito é que a Justiça deve agir com cautela ao avaliar as provas em um processo...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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TJSP concede habeas corpus para anular processo por faltar fundamentação no recebimento da denúcia
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu um habeas corpus para decretar a nulidade de um...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Mulher é absolvida devido a acesso não autorizado da polícia em celular
Inteiro teor da decisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a nulidade de provas colhidas pela polícia mediante acesso não...
PAULO CASTRO
15 de abr. de 20232 min de leitura
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Retroatividade do ANPP. Possibilidade. Norma Mista. STF
Ag.Reg. no Habeas Corpus 217.275 São Paulo DECISÃO: Trata-se de agravo regimental (eDOC 19) interposto contra decisão por meio da qual...
PAULO CASTRO
9 de mar. de 20239 min de leitura
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Busca Pessoal. Subjetivismo dos Agentes policiais. "Situação de suspeita". Falta de Fundada Suspeita
Tese de defesa. Nulidade da Busca Pessoal. Ilicitude do Meio de Obtençaõ da Prova. LIBERDADE Como bem se sabe, o simples nervosismo ou...
PAULO CASTRO
8 de nov. de 20226 min de leitura
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Definidas novas diretrizes sobre prisão preventiva baseada no risco à ordem pública
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 STF define novas diretrizes sobre...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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Fuga para interior de residência não justifica busca domiciliar de guardas municipais
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 Para STJ, fuga para interior de...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20229 min de leitura
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STJ - No Curso da Execução Penal, o cometimento de falta grave pode impedir o livramento condicional
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅#STJ - No Curso da Execução...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20222 min de leitura
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STJ: a busca pessoal é legítima quando for amparada em fundadas razões e justificada
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 #STJ: a busca pessoal é legítima...
PAULO CASTRO
23 de jul. de 20221 min de leitura
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Novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem Pública
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ #STF – novas diretrizes são definidas quanto à Prisão Preventiva fundamentada no Risco à Ordem...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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STF: a quantidade da droga pode caracterizar o envolvimento com grupo criminoso
Paulo Castro | Advogado | (62) 993578231 ✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. A Segunda Turma do Supremo...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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Para STJ, não é necessária certeza quanto ao crime para se admitir a entrada em domicílio
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 9 93578231 A Sexta Turma do Superior...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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Para STJ, é possível a fixação de regime carcerário inicial semiaberto ao réu reincidente
✅ Curta e Compartilhe essas informações e ajude mais pessoas. Paulo Castro | Advogado | (62) 9 93578231 A Sexta Turma do Superior...
PAULO CASTRO
22 de jul. de 20222 min de leitura
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