Paulo Castro & Advogados 

AO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS – GO Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx       FULANO DE TAL, já qualificado...

📌 Apoio Especializado em Defesas Criminais Olá, tudo bem? Sabemos que uma defesa criminal bem estruturada exige análise técnica,...

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus a uma mulher grávida para que ela não seja...

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás absolveu os réus Jeferson M. F. e Antônio V. M., acusados de porte e...

​Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de vítimas...

Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhos de fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dos condutores...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima a partir de...

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite...

O STJ validou provas obtidas pela polícia em sacos de lixo que foram descartados na rua por um dos investigados. No lixo, os agentes...

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5294255-13.2021.8.09.0164 COMARCADE CIDADE OCIDENTAL APELANTE     : ISAAC ALEXSANDER CALASANS MENDONÇA APELADO      ...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES (JUSTA CAUSA). NÃO...

Ausentes, nos autos, prova suficiente da habitualidade e estabilidade para fins reiterados da prática criminosa, impõe-se a absolvição do...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA REDIMENSIONADA. O USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO NÃO É ELEMENTO A CARACTERIZAR...

O STJ definiu que, caso ocorra desrespeito à ordem prevista pela lei para realização do interrogatório do réu, a alegação da nulidade...

AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FASE POLICIAL. NÃO JUDICIALIZADO. TEORIA DOS FRUTOS

O STJ reforçou a importância de que a polícia use câmeras corporais ao realizar ações como revista pessoal e entrada em casas de...

O STF decidiu que não comete crime quem é flagrado com até 40 gramas de maconha destinada a consumo próprio. Com base nessa decisão, o...

28/08/2024 07:05   O STJ definiu três teses sobre confissões extrajudiciais feitas à polícia durante a prisão. A primeira estabelece que...